Meta de inflação: como funciona a sistemática em vigor desde 2025

A meta de inflação é o alvo que orienta a política monetária do país. Segundo o Decreto nº 12.079, de 26 de junho de 2024, uma nova sistemática passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. Ela mede a inflação pela variação acumulada em doze meses de um índice de preços de ampla divulgação, apurada mês a mês, e estabelece regras claras sobre quem define a meta, quando ela é considerada descumprida e como o Banco Central deve prestar contas.

Para o leitor, a principal mudança é que a inflação passa a ser avaliada sempre com base nos últimos doze meses, e não em um ponto isolado. Isso significa que um mês fora do padrão não caracteriza, por si só, o descumprimento da meta.

Quem fixa a meta e o intervalo de tolerância?

De acordo com o decreto, a meta e o respectivo intervalo de tolerância são fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mediante proposta do ministro da Fazenda. O mesmo conselho pode alterá-los, também por proposta do ministro, desde que haja antecedência mínima de trinta e seis meses para o início da nova aplicação.

O índice de preços usado para medir a inflação também é escolhido pelo CMN, por proposta do ministro da Fazenda. Ao Banco Central do Brasil cabe executar as políticas necessárias ao cumprimento da meta fixada.

O decreto não traz os valores numéricos da meta nem do intervalo de tolerância, que são definidos pelo CMN.

Quando a meta é considerada descumprida?

Segundo o Decreto nº 12.079/2024, a meta é considerada descumprida quando a inflação, medida pela variação acumulada em doze meses, fica por seis meses consecutivos fora da faixa do intervalo de tolerância. Uma oscilação pontual não preenche essa condição.

O que o Banco Central precisa fazer quando há descumprimento?

Nesse caso, o Banco Central deve divulgar publicamente as razões do descumprimento por meio de uma nota no Relatório de Política Monetária e de uma carta aberta ao ministro da Fazenda. Os dois documentos precisam conter:

1. a descrição detalhada das causas do descumprimento;
2. as medidas necessárias para que a inflação volte aos limites estabelecidos;
3. o prazo esperado para que essas medidas produzam efeito.

Se a inflação não retornar ao intervalo de tolerância no prazo informado, ou se o Banco Central considerar necessário atualizar as medidas ou o prazo, uma nova nota e uma nova carta devem ser divulgadas, conforme o parágrafo 1º do artigo 6º.

Com que frequência o Banco Central divulga informações?

De acordo com o artigo 5º do decreto, a partir de 1º de janeiro de 2025 o Banco Central divulga o Relatório de Política Monetária até o último dia de cada trimestre civil. O relatório traz o desempenho da sistemática, os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação.

Quais são as datas de início da regra?

O decreto foi publicado em 26 de junho de 2024 e entrou em vigor na data da publicação. A nova sistemática começou a ser aplicada em 1º de janeiro de 2025. Para 2024, o decreto manda seguir regras do Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999.