Crédito: entenda as três mudanças aprovadas pelo Banco Central

O Banco Central aprovou três medidas para mudar a forma como instituições oferecem crédito e apresentam informações a clientes. Segundo o BC, as regras buscam ampliar a transparência e reduzir situações que possam contribuir para o endividamento excessivo. Para quem considera um empréstimo ou financiamento, as mudanças envolvem o controle de ofertas recebidas, o acesso a dados sobre dívidas e novas condições para apresentar crédito durante uma operação Pix.

Mais controle sobre ofertas de crédito

A Resolução BCB 602 determina que as instituições disponibilizem uma forma clara de bloquear propaganda e ofertas ativas, de acordo com o Banco Central. Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, a oferta dependerá de autorização prévia, específica e inequívoca. O BC informa ainda que, nesses casos, a proposta deverá buscar melhorar a situação financeira do cliente — por exemplo, por meio de renegociação ou portabilidade — sem liberar recursos novos. A regra não impede que a pessoa procure crédito por iniciativa própria. Essa resolução entra em vigor em 31 de março de 2027.

Consulta de dívidas e simulação

Com a Resolução BCB 601, o consumidor deverá ter acesso a um Painel de Dívidas Consolidadas. Conforme o BC, o ambiente eletrônico apresentará informações sobre obrigações financeiras, adequação do crédito ao perfil do cliente e comprometimento da capacidade mensal de pagamento. A previsão inclui detalhamento das dívidas, simulações de custos e alertas de risco.

Antes de uma nova contratação, a simulação deverá indicar o valor das parcelas, quanto da capacidade de pagamento será comprometido e qual capacidade restará depois da operação, segundo o Banco Central. A regulamentação prevê alertas automáticos, inclusive quando o comprometimento mensal chegar a 40%. No início, o painel reunirá operações da própria instituição; posteriormente, poderá incorporar dados do SCR e do Open Finance, respeitadas as regras aplicáveis. A maior parte das disposições começa a valer em 1º de julho de 2027.

Crédito apresentado durante o Pix

A Resolução BCB 603 estabelece condições para ofertas de crédito durante a iniciação de transações Pix. As instituições deverão fornecer informações e ferramentas como simulador e consulta às operações contratadas, segundo o BC. A apresentação de uma oferta exigirá consentimento prévio e específico do usuário e deverá respeitar pelo menos 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. Para quem recebe a transferência, o Banco Central afirma que nada muda: o valor continuará chegando de forma instantânea e integral. Essas regras também entram em vigor em 1º de julho de 2027. O BC informa que os detalhes de educação financeira serão incluídos em uma nova versão do manual de experiência do usuário do Pix, prevista para publicação até o fim do ano.