Banco Central abre consulta para dar mais transparência à distribuição de produtos de captação

O Banco Central do Brasil (BC) colocou em consulta pública, em 23 de outubro, uma proposta de resolução conjunta com critérios para a distribuição de produtos de captação financeira. Segundo o BC, a medida quer garantir que as instituições atuem no melhor interesse do cliente. Este conteúdo é educativo e não indica nenhum produto.

Por que a proposta existe

De acordo com o BC, a iniciativa busca reduzir dois riscos: conflitos de interesse entre as distribuidoras e os clientes, e a assimetria de poder entre a instituição que vende o produto e a que o emite. O banco reconhece que a distribuição por instituições especializadas traz benefícios, como ampliar o acesso a produtos de diferentes emissores em um mesmo canal e facilitar a comparação entre eles.

O problema surge quando a distribuidora recomenda ou oferece um produto e, ao mesmo tempo, recebe remuneração conforme o tipo, as características ou o volume vendido. Nesse cenário, ela pode ser incentivada a privilegiar o produto que lhe pague melhor, e não o mais adequado ao cliente.

O que a proposta prevê para o cliente

• Produtos compatíveis com as necessidades, os objetivos e o perfil de risco do cliente.
• Uma Política de Melhor Interesse do Cliente, com critérios de remuneração que reduzam incentivos de curto prazo.
• Vedação de metas ou cotas mínimas de venda de produtos específicos em determinado período.
• Mecanismos de pagamento diferido e reversão de parcelas ainda não pagas.
• Maior transparência sobre remuneração e incentivos.

Relação entre emissoras e distribuidoras

A minuta também trata da relação entre as instituições. Segundo o BC, o poder da distribuidora decorre de efeitos de rede e do controle de acesso ao mercado, o que pode levar a práticas não equitativas ou abusivas. Para isso, a proposta exige Políticas de Distribuição com critérios de seleção, classificação, destaque e exclusão de produtos e emissores, além de vedar práticas discriminatórias, como contratos de exclusividade e limitações injustificadas de acesso a canais.

Governança e acompanhamento

O texto reforça a participação do Conselho de Administração e da Diretoria no monitoramento das políticas. Diretores distintos responderiam pela Política de Melhor Interesse do Cliente e pela Política de Distribuição. As instituições também deverão manter informações à disposição do BC, como o volume efetivamente distribuído e a remuneração recebida pela distribuidora.

O que ainda não foi definido

A fonte não informa o prazo final para envio de contribuições à consulta nem a data prevista para a versão final da norma. Segundo o BC, as sugestões recebidas serão avaliadas e a proposta final será apreciada pela Diretoria Colegiada e pelo Conselho Monetário Nacional. A consulta é identificada como Consulta Pública 131/2026.