Poupança: como a lei define o cálculo do rendimento

A remuneração da poupança prevista na Lei nº 12.703/2012 varia conforme a meta anual da Selic. A lei também estabelece uma regra específica para os saldos de depósitos feitos antes da entrada em vigor da Medida Provisória nº 567, de 3 de maio de 2012. Por isso, a data em que o depósito foi creditado ajuda a identificar qual regra se aplica.

Como os juros dependem da Selic

Segundo a lei, quando a meta da Selic ao ano é superior a 8,5%, a remuneração adicional por juros é de 0,5% ao mês. Nos demais casos, corresponde a 70% da meta anual da Selic, mensalizada, vigente no início do período de rendimento. O Banco Central do Brasil deve divulgar as taxas resultantes da aplicação desses critérios, conforme o texto legal.

Assim, a regra não prevê o mesmo percentual de juros para todas as situações: o critério muda conforme a meta da Selic. A lei não detalha no trecho fornecido como a mensalização é feita; determina que o Banco Central divulgue as taxas resultantes.

Depósitos anteriores e data de aniversário

Para os saldos dos depósitos feitos até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 567/2012, a lei prevê remuneração, em cada período de rendimento, pela Taxa Referencial (TR) relativa à data de aniversário, acrescida de juros de 0,5% ao mês. O texto também estabelece que um depósito é considerado efetuado quando o valor é efetivamente creditado na conta.

Separação dos saldos e saques

A lei determina que as instituições financeiras mantenham separados os saldos dos depósitos feitos a partir de 4 de maio de 2012 e os saldos submetidos à regra específica dos depósitos anteriores. Essa separação deve aparecer nos demonstrativos de movimentação da conta, de forma clara para o titular.

Se não houver manifestação formal em contrário do titular, os saques são debitados primeiro do saldo dos depósitos feitos a partir de 4 de maio de 2012, até seu esgotamento. Depois, são descontados do saldo abrangido pela regra do artigo 2º. A lei também prevê que as instituições adotem procedimentos para assegurar a remuneração e a evolução corretas dos saldos, e permite que o Banco Central solicite informações sobre esses procedimentos.

Informações conferidas em 3 de novembro de 2026.