Isenção do IR até R$ 5 mil por mês: como funciona a regra

A partir de janeiro de 2026, quem recebe até R$ 5.000,00 por mês deixa de pagar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), segundo a Receita Federal. A mudança foi instituída pela Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, que também criou uma redução parcial do imposto para rendas intermediárias e a tributação mínima para pessoas físicas de altas rendas.

Quem fica isento?

O Ministério da Fazenda informa que a faixa de isenção, que era de até R$ 2.259,20 por mês, passa a alcançar rendimentos mensais de até R$ 5.000,00. De acordo com a Receita Federal, a redução mensal pode chegar a R$ 312,89, mas fica limitada ao imposto calculado pela tabela progressiva. A redução também se aplica ao imposto cobrado exclusivamente na fonte sobre o décimo terceiro salário.

O Ministério da Fazenda estima que 65% dos declarantes do IRPF, cerca de 26 milhões de pessoas, ficarão totalmente isentos. O órgão também apresenta exemplos de economia anual: um motorista com salário mensal de R$ 3.650,66 poderá economizar aproximadamente R$ 1.058,72; para uma professora que recebe R$ 4.867,77, a estimativa é de R$ 3.970,07. Os valores são exemplos divulgados pelo Ministério.

Como funciona a redução para rendas acima de R$ 5 mil?

Segundo a Receita Federal, quem recebe de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00 por mês tem redução parcial do imposto. O desconto diminui gradualmente conforme a renda se aproxima do limite superior da faixa: quanto menor o rendimento nessa faixa, maior a redução. Para rendas acima de R$ 7.350,00, a orientação da Receita sobre essa redução parcial não se aplica.

Como exemplo, a Receita calcula que, para um rendimento mensal de R$ 6.000,00, o imposto pela tabela progressiva seria de R$ 574,29 antes da redução. O órgão informa que o redutor nesse exemplo é de R$ 179,75. Esses valores ilustram o cálculo apresentado pela Receita; o resultado depende da renda considerada.

E quem tem mais de uma fonte de renda?

A Receita Federal alerta que a isenção é considerada a partir da renda recebida no mês. Em seu exemplo, uma pessoa com duas fontes pagadoras, cada uma no valor de R$ 4.000,00, não teria retenção de IR na fonte no mês dos pagamentos. Ainda assim, na apuração anual pode haver diferença de imposto a pagar. A Receita informa que é possível antecipar essa diferença por meio de recolhimento complementar na Declaração Anual de Ajuste.

O que muda para as altas rendas?

Segundo o Ministério da Fazenda, a tributação mínima alcança contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que atualmente não contribuem com alíquota efetiva de até 10%. O órgão estima que 141,4 mil contribuintes, equivalentes a 0,13% do total, passarão a contribuir pelo patamar mínimo. A Fazenda informa que esse grupo paga hoje uma alíquota efetiva média de 2,54%.

A Fazenda também apresenta a tributação mínima como compensação à ampliação da isenção. O órgão estima redução de R$ 25,84 bilhões na arrecadação da União em 2026 e aumento de R$ 25,22 bilhões com a tributação mínima. A estimativa inclui ainda R$ 8,9 bilhões provenientes da tributação de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior, aplicável, segundo o Ministério, apenas a domiciliados no exterior.

Informações conferidas em 3 de novembro de 2026.