Por Redação juro certo· Publicado em · 2 fontes citadas
O prazo da aplicação pode determinar a alíquota do Imposto de Renda. A Lei nº 11.033/2004 prevê quatro faixas para os rendimentos abrangidos pelo artigo 1º: quanto maior o prazo, menor a alíquota. A regra se refere a aplicações e operações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2005, conforme o texto legal.
A tabela abaixo organiza os prazos e percentuais previstos na lei. Para identificar a alíquota, o investidor deve observar em qual faixa se enquadra o prazo da aplicação.
| Prazo da aplicação | Alíquota |
|---|---|
| Até 180 dias | 22,5% |
| De 181 a 360 dias | 20% |
| De 361 a 720 dias | 17,5% |
| Acima de 720 dias | 15% |
Fonte: Lei nº 11.033/2004 (tributação do mercado financeiro)
A lei determina que os rendimentos abrangidos por essa regra estão sujeitos ao Imposto de Renda na fonte. Já o Portal do Investidor, da CVM, informa especificamente que, nos CDBs, o imposto incide sobre o lucro da aplicação.
Segundo o Portal do Investidor, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) oferecem isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas. O portal também explica que esses títulos têm lastro associado, respectivamente, ao setor imobiliário e à cadeia do agronegócio.
A isenção informada para LCI e LCA não deve ser confundida com a tributação dos CDBs: de acordo com o mesmo portal, o CDB tem Imposto de Renda sobre o lucro. A lei também prevê faixas de alíquotas distintas conforme o prazo, apresentadas na tabela.
Informações conferidas em 3 de novembro de 2026.
Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir das fontes acima e revisado segundo a nossa política editorial. Encontrou um erro? Peça uma correção.
A isenção mensal para rendas até R$ 5 mil vale para a renda total do contribuinte, por isso quem tem mais de uma fonte pode precisar complementar o imposto na declaração anual.
há 3 h
O carnê-leão é o recolhimento mensal do imposto de renda sobre certos rendimentos recebidos de pessoas físicas ou do exterior. Veja quem está sujeito, o que fica de fora e até quando pagar, segundo a Receita Federal.
há 3 h
A Lei nº 14.754/2023 inclui cotas de determinados fundos no exterior entre as aplicações financeiras sujeitas às regras do IRPF para pessoas físicas residentes no Brasil. O trecho consultado prevê alíquota de 15% e também trata do momento de tributação e de situações específicas de variação cambial. Ele não detalha as regras para fundos de investimento no País.
há 3 h