Ganho de capital: quando há imposto na venda de bens e quais são as alíquotas

O ganho de capital ocorre quando o valor de venda de um bem ou direito supera seu custo de aquisição. Segundo a Receita Federal, pessoas físicas que obtêm esse ganho devem, como regra geral, apurar e pagar Imposto de Renda sobre ele. Portanto, o valor considerado para essa finalidade é a diferença positiva entre a venda e a aquisição, não necessariamente o preço total recebido.

De acordo com a Receita Federal, a tributação segue, de modo geral, alíquotas progressivas aplicadas às parcelas do ganho. O órgão também informa que essas alíquotas se aplicam à venda de bens ou direitos adquiridos, à liquidação ou ao resgate de aplicações financeiras feitas em moeda estrangeira e à doação de bens por valor superior ao registrado na declaração de quem doa. As faixas e os percentuais estão reunidos na tabela.

Transferências com alíquota fixa

A Receita Federal prevê alíquota fixa de 15% sobre a diferença entre o valor de mercado e o valor declarado do bem ou direito em determinadas transferências avaliadas a valor de mercado. Segundo o órgão, a regra abrange casos de sucessão, herança ou testamento, doação em adiantamento de herança a herdeiros necessários e dissolução do casamento ou da unidade familiar.

Exemplos apresentados pela Receita

Para ilustrar a tabela, a Receita Federal considera a venda de uma casa por R$ 480.000,00, comprada por R$ 410.000,00. O exemplo informa que o valor da venda não foi usado para comprar outros imóveis residenciais no prazo de 180 dias. O ganho indicado é de R$ 70.000,00 e, por estar na primeira faixa, o imposto calculado pelo órgão é de R$ 10.500,00.

Em outro exemplo da Receita, um terreno recebido por herança tem valor de mercado de R$ 160.000,00 e constava na declaração da pessoa falecida por R$ 80.000,00. A diferença de R$ 80.000,00, submetida à alíquota fixa de 15%, resulta em imposto de R$ 12.000,00.

Há isenção?

As páginas consultadas da Receita Federal não detalham hipóteses de isenção do ganho de capital.

Informações conferidas em 3 de novembro de 2026.