Tarifa Social: quem precisa atualizar o cadastro para manter o desconto na conta de luz

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar ou corrigir informações para manter o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica. O número vem de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país, segundo a Agência Brasil. De acordo com a reportagem, quem não regularizar o cadastro até 31 de dezembro perderá o benefício.

A Tarifa Social alcança 16 milhões de lares e pode conceder desconto de até 100% na conta de luz, conforme a Agência Brasil. A isenção total é destinada a quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. A reportagem ressalta que a fatura ainda pode incluir cobranças não relacionadas à energia consumida, como ICMS e contribuição de iluminação pública.

Quem deve conferir o cadastro

Segundo a Agência Brasil, têm direito à tarifa subsidiada famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A pessoa titular da conta de luz precisa integrar a família cadastrada, e o município da residência deve ser o mesmo informado no cadastro social. A reportagem explica que divergências entre esses dados podem levar à perda do benefício.

Como regularizar as informações

De acordo com a matéria, a família pode resolver a divergência solicitando à distribuidora a troca de titularidade da conta ou atualizando o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Algumas distribuidoras procuram clientes com pendências. A reportagem cita contatos por WhatsApp e e-mail e, em último caso, visitas de agentes comerciais. Para a troca de titularidade de clientes da Enel, um dos canais informados é o WhatsApp (21) 99601-9608.

A Agência Brasil também informa que a Tarifa Social pode atender famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos quando houver pessoa com deficiência que precise usar continuamente aparelhos que consumam energia elétrica. Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem ter direito, desde que o CPF esteja associado ao CadÚnico e ao mesmo município de registro.

Os volumes de pendências divulgados pelos grupos não são iguais: a reportagem atribui à Equatorial 1 milhão de beneficiários em risco, à Neoenergia quase 533 mil clientes, à Enel mais de 502 mil famílias e à Energisa 393 mil famílias.