Anatel cria regras para dificultar golpes por SMS e identificar remetentes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira (4), novas regras para aumentar a segurança de quem usa telefonia móvel e dificultar golpes enviados por SMS. Segundo a agência, as operadoras deverão bloquear mensagens vindas de códigos não registrados. Este texto é informativo e não substitui a leitura da norma.

O que muda para o usuário

• As operadoras ficam obrigadas a bloquear mensagens originadas de códigos não registrados.
• Cada código curto deverá estar vinculado exclusivamente a uma única empresa, o que facilita identificar quem enviou a mensagem.
• As regras valem para o SMS A2P (Application-to-Person), usado por empresas para envios automatizados. Nele, o remetente aparece como um código curto, com poucos dígitos, como "29222", e não como um número de celular comum.

Prazos e obrigações

De acordo com a Anatel, o Conselho Diretor determinou que as prestadoras, no prazo de até 90 dias, adotem medidas como:

• implementar e manter um diretório setorial centralizado de códigos curtos, disponível para consulta pública, que permita identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelos envios;
• restringir o envio de SMS A2P a pessoas jurídicas devidamente identificadas;
• garantir que cada código curto seja usado somente por uma única pessoa jurídica, sem compartilhamento.

A fonte não informa a partir de quando começa a contagem dos 90 dias nem como será feita a consulta ao diretório.