O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram, em 2024, regras para aprimorar a regulamentação do Open Finance. Segundo o BC, as medidas buscam simplificar pagamentos, viabilizar o Pix por aproximação, estabelecer uma estrutura definitiva de governança e ampliar o grupo de instituições com participação obrigatória.

As publicações oficiais apresentam o Open Finance como um ecossistema que permite o compartilhamento de informações e serviços financeiros. Entre as possibilidades citadas pelo BC estão a iniciação de pagamentos, o gerenciamento financeiro e a abertura simplificada de conta. A lista também inclui agregadores de contas, com notificações relacionadas ao uso do cheque especial.

Serviços que podem ser oferecidos

De acordo com o BC, o ecossistema pode apoiar operações de crédito com avaliação de risco aprimorada, portabilidade de crédito mais ágil e recomendações de investimentos. A publicação associa esses serviços a limites de crédito mais adequados, taxas menores e ajuda para evitar que o cliente mantenha dinheiro parado em conta. São possibilidades descritas pela fonte, não uma garantia de que cada instituição ofereça todos esses recursos ou de que o cliente obterá tais condições.

Como funciona o compartilhamento citado para pagamentos

O BC afirma que segurança e sigilo são requisitos centrais para o compartilhamento no Open Finance. Para usar os recursos de pagamento apresentados na publicação, o cliente deve se cadastrar em uma instituição participante e liberar as funções nas carteiras digitais. A fonte informa que, com o Pix por aproximação, seria possível cadastrar uma conta em uma carteira e pagar presencialmente sem abrir o aplicativo da instituição; nas compras on-line, a proposta é pagar sem sair do ambiente da loja virtual.

As fontes consultadas não especificam quais categorias de dados são compartilhadas em cada serviço nem detalham todo o fluxo de consentimento. Por isso, antes de autorizar um compartilhamento, é importante verificar as informações apresentadas pela instituição no momento da autorização.

Governança e cronograma anunciado

Segundo o BC e o CMN, a estrutura definitiva de governança é um ente privado mantido pelas instituições participantes. As regras também ampliaram o escopo de instituições obrigadas a participar, sem que a notícia consultada detalhe quais são essas instituições.

Para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento, o BC informou que a regulamentação específica prevista para 31 de julho de 2024 deveria detalhar responsabilidades, participação e segurança. A publicação também previa testes pelos bancos a partir de 14 de novembro de 2024 e disponibilização aos clientes a partir de 28 de fevereiro de 2025; esses prazos são os anunciados naquele material, que não confirma a situação atual dos serviços.

Informações conferidas em 3 de novembro de 2026.